O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, apresentaram ontem, 10/01, o texto do decreto que reestrutura o Selo Biocombustível Social. O presidente da CeasaMinas, Luciano Oliveira, compareceu ao evento. O Selo Biocombustível Social é conferido às indústrias que adquirem produtos da agricultura familiar, como a soja, para a produção de biodiesel. 

O objetivo é fomentar a participação do agricultor familiar na cadeia, sobretudo nas regiões Norte, Nordeste, Semiárido brasileiro, além do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha. A partir deste ano, 10% dos valores efetivos aplicados em fomento e aquisições pelas usinas de biodiesel no âmbito do Selo Biocombustível Social deverão ser destinados para agricultores familiares dessas regiões. O percentual passará para 15% em 2025 e para 20% em 2026. O decreto será encaminhado à Presidência da República.

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